Política de Privacidade

A LGPD pode se aplicar quando o tratamento tiver por objetivo oferecer serviços a pessoas no Brasil, quando os dados forem coletados de pessoa localizada no Brasil ou em outras hipóteses previstas em lei, ainda que a Movozia esteja estabelecida em Portugal.

A Movozia também observa o RGPD europeu nas operações abrangidas por essa legislação. Quando as duas normas forem aplicáveis, adotará a proteção compatível mais adequada sem reduzir direitos do titular.

Os dados variam conforme a forma de contato e o serviço solicitado.

Tratamos dados somente para finalidades legítimas, específicas e informadas, usando a base legal adequada à operação.

A Movozia pode contatar empresas usando dados profissionais públicos quando houver relação razoável entre o serviço apresentado e a atividade da empresa. Não são usados dados sensíveis para essa finalidade.

O destinatário pode se opor a qualquer momento. Depois da oposição, conservamos apenas o mínimo necessário para impedir novo contato indevido.

Os dados são compartilhados somente na medida necessária com fornecedores sujeitos a deveres de confidencialidade, segurança e proteção de dados.

Os dados de clientes brasileiros são transferidos para Portugal porque a Movozia é operada nesse país. Portugal integra a União Europeia, reconhecida pela ANPD em 2026 como organismo internacional com nível adequado de proteção para transferências de dados.

Fornecedores técnicos podem tratar dados em outros países. Quando não houver decisão de adequação, a Movozia utiliza um mecanismo válido previsto na LGPD e na regulamentação da ANPD, como cláusulas contratuais aplicáveis, necessidade contratual ou outra hipótese legal adequada.

As transferências são limitadas ao mínimo necessário para as finalidades informadas e permanecem sujeitas aos direitos do titular e às medidas de segurança descritas nesta Política.

Conservamos dados apenas enquanto necessários à finalidade e às obrigações legais.

As medidas incluem controle de acesso, autenticação reforçada em áreas privadas, conexão cifrada, menor privilégio, armazenamento privado para arquivos sensíveis, registros de atividade e atualizações de segurança.

Nenhum sistema é invulnerável. Quando ocorrer incidente capaz de causar risco ou dano relevante, a Movozia investigará, conterá, documentará e realizará as comunicações exigidas à ANPD e aos titulares.

O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou irregulares, portabilidade quando regulamentada, informação sobre compartilhamento, revogação do consentimento, oposição e revisão de decisão automatizada, conforme a LGPD.

Solicitações devem ser enviadas para movozia@gmail.com. A confirmação e o acesso simplificado serão fornecidos imediatamente quando possível; uma resposta completa será apresentada no prazo legal aplicável. Podemos pedir dados mínimos para confirmar a identidade e proteger o titular.

Se a questão não for resolvida, o titular pode apresentar petição à ANPD, devendo conservar prova da tentativa prévia de atendimento junto à Movozia.

A Movozia não toma decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou impacto relevante sobre o cliente. Ferramentas podem apoiar segurança, organização e preços regionais, mas decisões comerciais relevantes têm intervenção humana.

Os serviços são direcionados a empresas e adultos. Não buscamos coletar conscientemente dados de crianças ou adolescentes sem fundamento e autorização adequados.

Quando a Movozia cria ou mantém um site que coleta dados em nome do cliente, o cliente normalmente é o controlador e a Movozia atua como operadora técnica, seguindo instruções documentadas.

O cliente deve definir sua política de privacidade, bases legais, prazos e atendimento aos titulares. Quando necessário, as partes celebrarão acordo de tratamento de dados.

A data no topo identifica a versão vigente. Mudanças materiais serão destacadas quando necessário.

Canal de privacidade e direitos: movozia@gmail.com.