Termos e Condições

Antes da contratação, o cliente recebe informações claras sobre o fornecedor, características essenciais do serviço, preço total, moeda, eventuais impostos ou custos adicionais, forma de pagamento, prazo estimado, limitações, revisões, despesas recorrentes e regras de cancelamento.

A página pública apresenta preços de referência. A proposta confirma o valor aplicável ao país, moeda, escopo e situação concreta. Nenhuma cobrança adicional é realizada sem informação e aceitação prévias.

O cliente pode salvar estes Termos e a proposta. A Movozia conserva a versão aceita, as aprovações e as comunicações relevantes do projeto.

Enviar um formulário, solicitar um Preview ou trocar mensagens não obriga o cliente a contratar nem obriga a Movozia a aceitar o projeto.

O contrato é formado quando o cliente recebe as informações essenciais, aceita por escrito a proposta ou confirmação do pedido e realiza o pagamento inicial indicado, salvo se a proposta estabelecer outro momento.

A aceitação pode ocorrer por email, formulário, checkout ou outro meio eletrônico que permita comprovação. A Movozia envia ou disponibiliza confirmação do pedido e resumo das condições.

A Movozia entrega apenas os serviços e itens descritos no plano e na proposta aceita. Exemplos, demonstrações e Previews ilustram uma direção e não garantem cópia exata, funcionalidades não contratadas ou resultados comerciais.

Sites podem incluir criação, publicação, domínio, hospedagem, infraestrutura e manutenção somente quando isso estiver expressamente indicado. Vídeos incluem quantidade, duração, formato, música, texto, revisões e arquivos definidos no plano ou proposta.

O cliente deve fornecer informações verdadeiras e atuais, enviar materiais e acessos necessários, responder em prazo razoável e revisar cuidadosamente o projeto antes de aprová-lo. Atrasos imputáveis ao cliente suspendem o cronograma pelo período correspondente.

O cliente declara possuir autorização para usar fotos, vídeos, logotipos, marcas, textos, músicas, dados e demais materiais enviados. Deve informar restrições de uso, créditos obrigatórios e direitos de terceiros.

O Preview é privado e serve para validação. O número de rodadas de ajustes incluídas consta do plano ou proposta. Novo conteúdo, mudança de direção, funcionalidades adicionais ou alterações após aprovação podem exigir novo orçamento e prazo.

A Movozia somente publica um site, entrega arquivos finais ou assume despesa externa relevante após aprovação expressa do cliente e cumprimento do pagamento aplicável. O silêncio nunca vale como aprovação.

A aprovação confirma que o cliente revisou o conteúdo apresentado e autoriza a próxima etapa, sem eliminar garantias legais nem direitos por vício, defeito ou divergência em relação ao que foi aprovado.

A disponibilidade de um domínio só fica garantida após a confirmação do registro. Quando tecnicamente possível, o cliente será o titular ou poderá receber a transferência após o pagamento integral e o cumprimento das regras do registrador.

Domínio, hospedagem, licenças, fontes, imagens, email e outros serviços externos podem ter regras próprias e custos não recuperáveis. Em contratos de consumo celebrados à distância, a Movozia evita assumir despesas irreversíveis durante o prazo legal de arrependimento, salvo situação expressamente analisada e compatível com a lei.

Depois do prazo legal de arrependimento, custos externos previamente informados e autorizados poderão ser descontados de eventual cancelamento na medida em que sejam comprovadamente não recuperáveis e a legislação permita.

A Movozia não controla indisponibilidades, bloqueios, alterações de preço ou políticas de registradores, hospedagens, Stripe, Supabase, CDNs, redes sociais, mecanismos de busca e outros terceiros, mas prestará suporte razoável para reduzir o impacto.

A proposta ou checkout informa preço total, moeda, impostos incluídos ou não, entrada, parcelas e vencimentos. O banco, operadora ou meio de pagamento do cliente pode aplicar conversão cambial, IOF ou tarifas próprias que não são controladas pela Movozia.

A produção pode ficar condicionada à confirmação do pagamento inicial, e a publicação ou entrega final ao pagamento integral. Extras são cobrados somente após aceitação do cliente.

Em caso de atraso, a Movozia pode suspender a produção ou serviços gerenciados após aviso, sem eliminar os valores vencidos nem os direitos do consumidor aplicáveis.

Quando houver relação de consumo e a contratação ocorrer à distância, o consumidor pode desistir no prazo de 7 dias contados da assinatura ou do recebimento do serviço, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Os valores pagos durante esse período serão devolvidos nos termos da lei.

A personalização, o envio de materiais, a aprovação preliminar ou o pedido de início rápido não eliminam por si só esse direito legal. Por segurança de ambas as partes, a Movozia poderá programar o início da produção e compras irreversíveis para depois do prazo de 7 dias.

O pedido de arrependimento deve ser enviado para movozia@gmail.com, identificando o contratante e o projeto. A Movozia confirmará o recebimento e instruirá o estorno pelo meio de pagamento disponível.

Uma pessoa jurídica pode ser considerada consumidora quando preencher os requisitos legais da relação de consumo; a classificação depende da finalidade do serviço e das circunstâncias concretas, não apenas da existência de CNPJ.

Depois do prazo legal de arrependimento, o cliente pode solicitar cancelamento a qualquer momento. A análise considera a etapa do projeto, o trabalho comprovadamente realizado, o valor pago, o que ainda não foi executado e custos externos previamente autorizados.

Antes do início e sem custos assumidos, o valor pago será devolvido. Depois do início, o reembolso contratual, quando devido, corresponde à parte ainda não executada, descontando trabalho efetivamente realizado e despesas externas não recuperáveis, desde que a retenção seja proporcional, transparente e permitida pela lei.

Depois de o cliente aprovar expressamente o Preview, autorizar o domínio e confirmar a publicação, não há reembolso por simples mudança de opinião quanto ao trabalho aprovado, concluído ou publicado. Essa regra não limita direitos por vício, defeito, descumprimento da oferta ou falta de conformidade.

Se a Movozia cancelar sem descumprimento do cliente, devolverá a parte relativa ao trabalho não realizado e entregará o que estiver pago e tecnicamente disponível.

O cliente deve comunicar divergências ou falhas com detalhes suficientes para análise. A Movozia procurará corrigir prontamente erros técnicos e itens que não correspondam ao escopo aprovado.

Em relações de consumo, permanecem disponíveis as soluções previstas na legislação brasileira para serviço inadequado ou diferente da oferta, incluindo reexecução, restituição do valor ou abatimento proporcional quando cabíveis. Estes Termos não impõem renúncia a garantias legais.

Mudanças de gosto, estratégia ou conteúdo depois da aprovação não constituem defeito, mas podem ser contratadas como trabalho adicional.

Os prazos estimados começam após a confirmação do pagamento aplicável e o recebimento de todos os materiais necessários. Alterações de escopo, atrasos do cliente, força maior e dependências externas podem modificar o cronograma.

Após 30 dias sem resposta, a Movozia pode pausar o projeto e liberar a capacidade reservada. Após 90 dias e tentativa de contato, pode arquivá-lo. A retomada depende de disponibilidade, atualização de preço e eventual taxa previamente informada.

O arquivamento não elimina direitos obrigatórios, mas trabalho já executado e despesas válidas permanecem contabilizados.

O cliente mantém os direitos sobre os materiais que fornece. Após o pagamento integral, recebe os direitos de uso ou titularidade dos entregáveis personalizados conforme a proposta.

A Movozia mantém a titularidade de ferramentas, métodos, código genérico, componentes reutilizáveis, modelos, processos, know-how e materiais anteriores ao projeto. Conteúdos de terceiros continuam sujeitos às respectivas licenças.

Nome, logotipo e projeto do cliente só serão usados publicamente em portfólio com autorização ou previsão clara aceita pelo cliente.

A Movozia garante diligência profissional e conformidade com o escopo aprovado. Não garante posição em mecanismos de busca, número de visitas, leads, vendas, aprovação de anúncios, crescimento em redes sociais ou disponibilidade contínua de plataformas externas.

Nenhuma cláusula exclui responsabilidade que a legislação de consumo não permita limitar, nem responsabilidade por fraude, dolo, culpa grave ou violação de direitos obrigatórios.

Em contratos estritamente empresariais que não constituam relação de consumo, e quando permitido, a responsabilidade por danos diretos pode ficar limitada ao valor pago pelo serviço afetado. Essa limitação não se aplica quando for abusiva ou proibida.

A Movozia pode recusar, suspender ou encerrar um projeto por falta de pagamento, fraude, abuso, ameaça, risco de segurança, conteúdo ilegal ou violação de direitos de terceiros, concedendo prazo razoável para correção quando a situação permitir.

O encerramento por descumprimento do cliente não elimina valores vencidos, trabalho realizado ou custos externos válidos. Materiais pagos e legalmente entregáveis serão disponibilizados.

O canal principal é movozia@gmail.com. A reclamação deve identificar o cliente, projeto, problema e solução pretendida. A Movozia responderá de boa-fé e manterá registro do atendimento.

A relação contratual é organizada pela lei portuguesa, mas essa escolha não elimina o Código de Defesa do Consumidor, a LGPD ou outras normas brasileiras obrigatórias quando aplicáveis ao cliente no Brasil.

Consumidores podem procurar o Procon competente, os canais públicos brasileiros disponíveis, a ANPD para questões de dados e o Poder Judiciário. Nenhuma cláusula impõe foro estrangeiro exclusivo ao consumidor quando a lei brasileira assegurar outro foro competente.

Nos contratos empresariais que não sejam relações de consumo, as partes podem acordar mediação, arbitragem ou os tribunais portugueses competentes na proposta.