INFORMAÇÕES CONTRATUAIS — BRASIL
Termos e Condições
Última atualização: 8 de agosto de 2026
Estes Termos regulam solicitações de avaliação, propostas, criação de sites, domínio, hospedagem, publicação, manutenção e serviços complementares relacionados a sites prestados pela Movozia a clientes no Brasil.
A Movozia é operada a partir de Portugal. Estes Termos não afastam o Código de Defesa do Consumidor, o Decreto do Comércio Eletrônico, a LGPD ou outras normas brasileiras obrigatórias aplicáveis.
Identificação do fornecedor
Movozia é uma marca operada por Luís Nobre, pessoa física estabelecida em Portugal. Os dados profissionais e fiscais aplicáveis são informados na proposta, confirmação contratual e fatura.
1. Formação do contrato
O pedido inicial não obriga o cliente a contratar nem a Movozia a aceitar o projeto.
O contrato é formado quando o cliente aceita a proposta por escrito e realiza o pagamento inicial indicado, salvo condição diferente expressamente acordada.
2. Escopo do site
A Movozia entrega apenas os serviços descritos no plano e na proposta aceita. Demonstrações públicas ilustram possibilidades e não garantem cópia exata ou resultados comerciais.
- Criação e organização do site conforme o plano.
- Adaptação para celular e tablet.
- Domínio, hospedagem, SSL e publicação quando incluídos.
- Revisões e manutenção nos limites contratados.
3. Conteúdos do cliente
O cliente deve fornecer informações verdadeiras, materiais e aprovações necessários e declara possuir autorização para usar fotos, logotipos, marcas, textos, dados e demais materiais enviados.
4. Produção, preview e aprovação
A produção personalizada começa após aprovação da proposta e confirmação do pagamento inicial aplicável.
O preview privado é apresentado para revisão dentro das rodadas incluídas. A publicação só ocorre após aprovação expressa e cumprimento do pagamento devido.
5. Domínio, hospedagem e terceiros
A disponibilidade do domínio só é garantida após registro confirmado. Custos externos dependem das condições aprovadas.
A Movozia não controla falhas ou políticas de registradores, hospedagens, pagamentos, bases de dados, CDNs ou mecanismos de busca, mas presta suporte razoável dentro do serviço contratado.
6. Preços e pagamentos
Preço, moeda, impostos, entrada, parcelas, renovações e extras são informados na proposta ou checkout. A produção e a publicação podem depender da confirmação dos pagamentos previstos.
7. Direito de arrependimento e cancelamento
Quando houver relação de consumo e contratação à distância, aplica-se o direito de arrependimento previsto na legislação brasileira, em regra no prazo legal de 7 dias. O tratamento de trabalho já iniciado e despesas autorizadas respeitará as normas obrigatórias aplicáveis.
Direitos por defeito, descumprimento ou não conformidade não são eliminados.
8. Propriedade e garantias
O cliente mantém os direitos sobre os materiais fornecidos e recebe os direitos de utilização dos entregáveis personalizados após pagamento integral na medida prevista na proposta.
A Movozia não garante posições em buscadores, tráfego, contatos ou vendas. Garante execução profissional conforme o escopo, sem afastar direitos obrigatórios.
9. Privacidade e reclamações
Os dados pessoais são tratados conforme a Política de Privacidade. Questões, cancelamentos e reclamações podem ser enviados ao contato oficial da Movozia.