Termos e Condições

O envio de um formulário, pedido de Preview ou mensagem não obriga o cliente a contratar nem obriga a Movozia a aceitar o projeto.

O contrato forma-se quando o cliente aceita por escrito a proposta ou confirmação de encomenda e efetua o pagamento inicial indicado, salvo se a proposta definir outro momento. A aceitação por email, formulário, área de cliente ou outro meio escrito produz o mesmo efeito.

O cliente deve rever antes da aceitação o serviço escolhido, preço total, impostos, pagamentos, número de páginas ou vídeos, idiomas, revisões, custos recorrentes e exclusões.

A Movozia presta apenas os serviços e entregáveis descritos na proposta aceite. Imagens demonstrativas, exemplos e Previews servem para explicar uma direção visual e não constituem promessa de uma cópia exata, de funcionalidades não contratadas ou de resultados comerciais.

Um website pode incluir criação, configuração, publicação, domínio, alojamento, infraestrutura e manutenção apenas na medida expressamente indicada. Um serviço de vídeo inclui duração, quantidade, formato, música, texto, revisões e ficheiros definidos no plano ou proposta.

O cliente deve fornecer informação verdadeira, completa e atualizada, responder dentro de prazo razoável e entregar os conteúdos, acessos e aprovações necessários. Atrasos do cliente suspendem automaticamente os prazos de execução.

O cliente garante que tem autorização para usar todas as fotografias, vídeos, logótipos, marcas, textos, músicas, dados de terceiros e restantes materiais enviados. O cliente responde por reclamações decorrentes de materiais ilegais, falsos, difamatórios, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros.

O Preview é uma apresentação privada para validação. O número de rondas de revisão incluídas consta do plano ou proposta. Alterações fora do âmbito, mudança de direção após aprovação ou novos conteúdos podem exigir orçamento e prazo adicionais.

A Movozia só publica um website, entrega ficheiros finais ou inicia uma despesa externa relevante após aprovação expressa do cliente e cumprimento do pagamento aplicável. O silêncio do cliente não equivale a aprovação.

A aprovação escrita confirma que o cliente verificou o conteúdo apresentado e autoriza a fase seguinte. Depois dessa aprovação, alterações por mudança de preferência são trabalho adicional; erros técnicos ou divergências face ao que foi aprovado continuam a ser corrigidos pela Movozia.

A disponibilidade de um domínio só fica garantida depois do registo confirmado. Quando possível, o domínio é registado com o cliente como titular ou é transferível para o cliente após pagamento integral e cumprimento das regras do registrador.

A compra ou renovação de domínio, alojamento, licenças, fontes, imagens, serviços de email e outras despesas de terceiros pode ser irreversível. Depois de o cliente autorizar a compra, esses custos não são reembolsáveis na medida em que o fornecedor também não os devolva e a lei o permita.

O primeiro ano de domínio, alojamento ou infraestrutura só está incluído quando tal constar do plano ou proposta. Renovações, manutenção e serviços recorrentes dependem do plano ativo e dos preços comunicados antes da renovação.

A Movozia não controla indisponibilidades, alterações de preço, bloqueios, políticas ou falhas de registradores, alojamentos, Stripe, Supabase, CDNs, redes sociais, motores de pesquisa ou outros terceiros, mas prestará assistência razoável para minimizar o impacto.

Os preços, moeda, impostos, entrada, pagamentos faseados e data de vencimento constam da proposta ou checkout. A produção pode ficar bloqueada até confirmação do pagamento inicial e a publicação ou entrega final pode ficar bloqueada até pagamento integral.

Serviços adicionais, urgência, novos idiomas, formatos, páginas, conteúdos ou revisões são cobrados apenas após informação e aceitação do cliente.

Em caso de atraso, a Movozia pode suspender o trabalho, retirar temporariamente serviços geridos ou adiar a publicação, após aviso razoável e sem perder o direito aos valores vencidos.

Consumidores da União Europeia ou Espaço Económico Europeu dispõem, em regra, de 14 dias para resolver contratos celebrados à distância. Quando o consumidor pede expressamente que o serviço comece durante esse período, deve pagar o valor proporcional ao trabalho executado até à comunicação da resolução. Se o serviço ficar integralmente concluído durante o período, o direito pode cessar após consentimento expresso e reconhecimento dessa consequência, nos termos legais.

Antes do início do trabalho e antes de qualquer custo externo, um cancelamento aceite pela Movozia dá lugar à devolução do valor pago. Depois do início, o reembolso corresponde apenas à parte ainda não executada, deduzindo o trabalho efetivamente realizado e custos externos irreversíveis previamente autorizados, sempre dentro dos limites da lei aplicável.

Depois de o cliente aprovar expressamente o Preview, autorizar o domínio e confirmar a publicação, não há reembolso por simples mudança de ideias quanto ao trabalho aprovado, concluído ou já publicado, nem quanto a custos de terceiros não recuperáveis. Esta regra não elimina direitos por defeito, não conformidade, incumprimento ou garantias legais.

Se a Movozia cancelar sem incumprimento do cliente, reembolsa a parte paga correspondente ao trabalho não executado. Se existir defeito imputável à Movozia, a primeira solução será a correção ou repetição do serviço; redução do preço ou reembolso aplicam-se quando exigidos pela lei ou quando a correção não seja possível em prazo razoável.

Clientes profissionais e empresas não beneficiam do direito legal de livre resolução destinado a consumidores. Nesses contratos, a entrada remunera reserva de capacidade, trabalho realizado e custos assumidos, conforme a proposta.

Os prazos são estimativas contadas após receção do pagamento e de todos os materiais necessários. Dependências do cliente, alterações de âmbito, eventos de força maior e serviços de terceiros podem alterar o calendário.

Após 30 dias sem resposta, a Movozia pode suspender o projeto e libertar a capacidade reservada. Após 90 dias, e depois de uma tentativa de contacto, pode arquivar o projeto. A reativação depende de disponibilidade, atualização de preços e eventual taxa de retoma. Trabalho realizado e custos assumidos não são reembolsáveis.

O cliente mantém os direitos sobre os materiais que fornece. Após pagamento integral, recebe os direitos de utilização ou a titularidade dos entregáveis finais personalizados na medida indicada na proposta.

A Movozia mantém a titularidade de ferramentas, métodos, código genérico, componentes reutilizáveis, modelos, know-how e materiais preexistentes. Elementos de terceiros continuam sujeitos às respetivas licenças.

A Movozia só usa publicamente o nome, logótipo, website ou trabalho do cliente como portefólio quando existe autorização ou quando a proposta o permite de forma clara. O cliente pode retirar autorização para utilizações futuras, sem afetar publicações já legitimamente realizadas.

A Movozia garante conformidade com o âmbito aprovado e diligência profissional. Não garante posição em motores de pesquisa, número de visitas, leads, vendas, aprovação de anúncios, crescimento em redes sociais ou disponibilidade ininterrupta de plataformas externas.

Segurança absoluta e disponibilidade de 100% não são tecnicamente possíveis. A Movozia aplica medidas razoáveis, atualizações e boas práticas dentro do plano contratado, mas o cliente deve também proteger passwords, dispositivos, contas e acessos.

Nada nestes Termos exclui responsabilidade por fraude, dolo, negligência grave, danos pessoais quando legalmente aplicável, violação de direitos obrigatórios do consumidor ou qualquer responsabilidade que a lei não permita limitar.

Nos contratos profissionais, e na medida permitida por lei, a responsabilidade total da Movozia por danos diretos fica limitada ao montante pago pelo serviço diretamente afetado. Não há responsabilidade por lucros cessantes, perda de oportunidades, dados não entregues ou falhas de terceiros que não resultem de atuação culposa da Movozia.

O cliente deve comunicar um problema logo que o detete e colaborar na sua mitigação. A Movozia não responde pelo agravamento evitável causado pela falta de aviso ou por alterações feitas pelo cliente ou terceiros sem coordenação.

A Movozia pode recusar, suspender ou terminar um projeto por falta de pagamento, conteúdo ilegal, abuso, ameaça, fraude, violação de direitos de terceiros, risco de segurança ou incumprimento material. Sempre que razoável, será dado prazo para corrigir a situação.

A resolução por incumprimento do cliente não elimina valores vencidos, trabalho concluído ou custos externos já assumidos. A Movozia disponibilizará ao cliente os materiais pagos que possam ser legal e tecnicamente entregues.

Cada parte deve proteger informação comercial, credenciais e materiais confidenciais recebidos da outra. A Movozia trata dados pessoais de acordo com a Política de Privacidade e utiliza subcontratantes técnicos apenas quando necessários ao serviço.

Quando o website do cliente recolhe dados pessoais, o cliente é responsável por definir conteúdos legais, fundamentos de licitude e instruções adequadas. A Movozia pode prestar implementação técnica, mas não substitui aconselhamento jurídico específico do negócio do cliente.

O cliente deve apresentar reclamações através de movozia@gmail.com, descrevendo o projeto, problema e solução pretendida. A Movozia procurará responder e resolver de boa-fé em prazo razoável.

Consumidores em Portugal podem recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios competente. Quando não exista centro regional competente, poderá ser aplicável o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo. A entidade territorialmente competente será confirmada com os dados do contrato.

O contrato rege-se pela lei portuguesa, sem afastar normas imperativas de proteção do consumidor do país de residência quando aplicáveis. Nos contratos com profissionais, são competentes os tribunais portugueses legalmente competentes, sem prejuízo de acordo de mediação ou arbitragem.

As alterações destes Termos aplicam-se a contratos futuros. Contratos em curso mantêm a versão aceite, salvo alteração legal obrigatória ou acordo escrito entre as partes.

Questões contratuais, pedidos de cancelamento e reclamações devem ser enviados para movozia@gmail.com. O cliente deve conservar a proposta, confirmação, faturas, aprovações e comunicações do projeto.